O drama dos municípios

Segundo estudo de economista do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), receita virá da reestimativa de receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crescimento da economia já garante em 2008 pelo menos mais R$ 1,645 bilhão às prefeituras brasileiras via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo estimativa, o aumento virá da reestimativa de receita do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cidade de São Paulo receberá mais R$ 4.155.832,94, cifra relativamente pequena, mas cidades menores e mais pobres terão algo perto do equivalente a uma folha de pagamento mensal - na prática, o 13º salário.

São Paulo é a cidade com maior renda per capita, por isso recebe menos.
O FPM é distribuído levando em conta renda e população: o município que tem mais população e menos capacidade de arrecadação própria - ou seja, é mais pobre - ganha mais do fundo federal. No segundo semestre do ano passado, uma mudança na legislação aumentou o FPM em 1% , a ser repassado em 10 de dezembro, integralmente, com base na receita até 30 de novembro. Em agosto de 2007, no início da elaboração do Orçamento, a receita do FPM para 2008 foi estimada em 36,260 bilhões. O ritmo forte da economia, contudo, turbinou as receitas nos primeiros meses de 2008. 'Só a última revisão da arrecadação esperada com os três principais tributos federais prevê um adicional da ordem de R$ 12,8 bilhões. O aumento, de acordo com o estudo, só no IR, é de R$ 6 bilhões.

Mesmo descontados recursos federais destinados ao ajuste fiscal e aos repasses a estados e municípios, as receitas federais aumentarão R$ 11 bilhões, apesar do fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), no fim de 2007.
O FPM recebe 23,5% dos IR e do IPI. Considerando que o IPI corresponde a aproximadamente 16,8% do valor arrecadado com o IR, o aumento com a arrecadação dos tributos que formam o FPM será de R$ 7,018 bilhões. O R$ 1,645 bilhão corresponde a 23,5% desses impostos. Apesar de tudo, os municípios continuam sonhando com um novo pacto federativo capaz de corrigir distorções e injustiças. As prefeituras têm muitas responsabilidades e poucos recursos financeiros.
A maioria depende de convênios com os governos federal e estadual para sobreviverem.