Ibama/Acre discorda de relatório do TCU

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Anselmo Forneck, criticou em entrevista, realizada na manhã de ontem, o relatório produzido pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). No relatório, contêm várias irregularidades dos serviços prestados pelo Ibama.

Algumas dessas irregularidades se baseiam na falta de integração para com outros órgãos responsáveis pela questão amazônica, insuficiência d e fiscalização, poucos recursos financeiros e destino oculto das madeiras apreendidas.

Primeiramente, Anselmo Forneck não concorda com os dados de quantidade de madeira (m³) apreendida e destinada, no período de 2004 a 2006, que o TCU apresenta. Diz que o relatório foi feito por quem não conhece os serviços, pois não foi levado em consideração o índice.

“Fizemos várias apreensões e doações nesse período. Uma delas foi de 5 mil m³ de madeiras apreendidas em Vista Alegre do Abunã, onde a doação foi feita para o Estado, para o 7º BEC e para o 5º Batalhão de Construção de Porto Velho, Portanto, os dados que constam no relatório não procede”, disse o superintendente.

O relatório apresenta que em 2004 o Ibama não informou o número de madeiras apreendidas e nem sua destinação. Em 2005, apenas 241,46 madeiras foram apreendidas, porém não informaram o destino delas. Em 2006, houve a mesma situação, 1.222,38 de madeiras aprendidas sem dados informados sobre o destino.

O analista ambiental do Ibama informou que foram apreendidos mais de 20 mil m³ de madeira, entre toras e madeira serrada, de 2006 até o presente.


Fiscalização está reforçada
Existem 33 fiscais oficialmente designados para atividade de fiscalização por meio de portaria. Destes, cerca de 18 estão constantemente no campo, os outros 15 também participam, mas estão envolvidos com outras atividades administrativas.

Contando com outros funcionários, que não são fiscais, há um efetivo de 47 pessoas aproximadamente que podem participar de operações de fiscalização no Estado do Acre, mas simultaneamente, não é possível dispor de todos devido às atividades administrativas na Superintendência e nos Escritórios municipais.

De acordo com o analista ambiental, as áreas onde há fiscalização intensa e constante é na Região da Ponta do Abunã e Boca do Acre (engloba municípios de Boca do Acre, Lábrea e Pauní do Amazonas e Porto Velho- RO), Regionais do Alto e Baixo Acre, e num raio de aproximadamente 50 km de ambos os lados da BR-364 no sentido Rio Branco – Cruzeiro do Sul, com ênfase nas áreas de maior pressão próximas dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó e Tarauacá.

Outras áreas: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Guajará e Ipixuna no Estado do Amazonas. Nesta última regional são intensas as fiscalizações na fronteira como Peru, devido à retirada ilegal de madeira no Parque Nacional da Serra do Divisor pelos madeireiros peruanos.


Contingente humano
No relatório também consta que falta contingente humano dentro do Ibama para o tamanho das atividades existentes. Sobre isso Anselmo Forneck ressalta que está registrado há muitos anos e que o governo federal tentou solucionar esse impasse na Amazônia, porém não obteve resultados.

“O governo federal tentou solucionar esse impasse, principalmente na Amazônia, pelo concurso público, realizado em 2002-2003, no qual foram chamados os analistas ambientais desses concursos, mas por outro lado, a maior parte desses concursados que assumiram as vagas, na região da Amazônia, já voltaram para suas regiões de origem, ou para outras regiões, então há de fato a regeneração”, ressaltou.

Anselmo Forneck, acrescenta que a instituição, de 2003 a 2008 precisa ser retomada, para não abrir uma lacuna nos serviços. E diz que os recursos financeiros disponibilizados são suficientes para os serviços desenvolvidos.

“Ocorrerão aposentadorias em março de 2009 e 2010, e abrirão uma lacuna muito grande para instituição, por isso é necessário um concurso público ainda nesse ano e em 2009. Sobre os recursos, a instituição recebe o suficiente” acrescentou.


Incra tem plano de assentamentos
Em muitos pontos levantados no relatório pela auditoria do TCU, referente ao Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), foi concordado alguns problemas pelos servidores da instituição. Entre eles está a insuficiência de funcionários, de recursos financeiros destinados à instituição e integração aos outros órgãos em serviços interligados.

O superin-tendente não se encontrava no setor para falar sobre o assunto, portanto outros funcionários concederam a entrevista, e entre as irregularidades, eles apenas não concordaram com a falta de controle das terras rurais da Amazônia e a baixa efetividade de atuação para criar assentamentos sustentáveis.

Segundo o chefe de divisão de obtenção de terras, João Ricardo há um plano de trabalho para ações relativas às questões ambientais, notadamente no que diz respeito ao Licenciamento Ambiental dos Projetos se Assentamento de Reforma Agrária, cumprindo à Resolução do Conama 387/06 e do Acórdão 2633/2007 – Plenário do TCU, de dezembro de 2007.

“Nesse plano há uma relação de assentamentos que serão licenciados em 2008 fora os protocolados. Somente em nesse ano, 46 assentamentos serão criados. Em 2009, está previsto 20 e para 2010, mais 23. Importante ressaltar que todos eles serão criados em vários municípios, não será concentrado em apenas em um”, afirmou João Ricardo.

João Ricardo diz que a falta de integração entre os órgãos, que consta no relatório, principalmente do Incra, Ibama e Imac, estão sendo descobertos recentemente, não só no papel, mas na prática.

“Poderia estar acontecendo um projeto de gestão compartilhada, o Ibama por meio da fiscalização com o Imac, mas isso nunca aconteceu, agora que todos estão se dando conta da importância desse projeto, na prática” disse.

Sobre a insuficiência de funcionários e de recursos, o coordenador do grupo técnico do Incra, Aristóteles Barros de Medeiros, argumenta que o repasse é pouco e chega em cerca de R$ 16,5 mil, o que não dá para as despesas.

“É muito pouco. Temos despesas com combustíveis, contratação de arqueólogos, diárias, materiais em geral e publicação de editais. O Incra é um órgão de reforma agrária, mas a demanda é muito grande” argumentou Aristóteles Barros. (Ana Paula Batalha)