O Empasse deseducado da Educação de Xapuri

Que a Prefeitura de Xapuri nos ultimos três anos fora palco de disputas jurídicas no mínimo cômicas do ponto de vista da normalidade jurídica e no mínimo vergonhosas do ponto de vista ético do Decoro exigido às nobres autoridades executivas, isso não é novidade para ninguém, agora dá sorte para o azar em ano eleitoral com a maior categoria do Município aí é burrice.

Se seguirmos o conhecido pensamento que momentaneamente não lembro a autoria de “Educai as crianças para não construir presídios futuramente”, teremos que construir muitos presídios em Xapuri, já que a categoria da educação municipal simplesmente está sendo desrespeitada e ultrajada a uma disputa sem sentido de reajuste salarial, senão vejamos:

Primeiramente o reajuste está assegurado no Plano de Cargos, Carreira e Salário da municipalidade, então do ponto de vista legal é um direito conquistado através de Legislação própria devidamente respaldada pelo Legislativo Municipal, logo a não observância de tal instrumento é desobediência legal, fere brutamente o juramento feito pelo Chefe do Executivo no dia de sua posse.

Noutro giro os recursos públicos destinados à cobertura do reajuste não provirão de arrecadação municipal ou de redução de alguma atividade da Pasta Administrativa, já que será decorrente de repasses voluntários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através do FUNDEB, com os devidos reajustes anuais de acordo com os índices monetários vigentes na Legislação Federal, logo a negativa do município em não dar o reajuste é meramente um convite a briga e não um motivo administrativo.

No aspecto jurídico o reajuste não poderá mais ser concedido já que agora pesa sobre a situação a Legislação Eleitoral que impede tal ação já que o prazo legal de 6 meses anterior ao pleito já está extrapolado, caso haja um entendimento entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de apreciarem Projeto de Lei que defina a concessão do reajuste, só ocorreria se caso fosse com retroatividade de data o que informalmente resolveria a situação, mas juridicamente acarretaria crime de responsabilidade e de falsidade ideológica, já que estariam falseando prazos legais em documentos oficiais de órgãos públicos, o que de certo seria um bom trampolim de palanque nas eleições vindouras.

Nesse ínterim, ainda pesa sobre a questão a posição centralizada da tomada da decisão, haja visto que nem a área jurídica, área de planejamento, área financeira, de pessoal e a Própria da Educação não tem condições nem permissão para discutir ou conceder através de negociação com a categoria , já que quem define é o Prefeito e ele não abre mão de medir força com quer que seja que o desagrade. Nesse ponto posso falar com propriedade, pois no final de 2005 fomos mediador como Dirigente Municipal da Pasta de negociação entre o Sindicado e a Prefeitura, na época uma grande equipe entre Poder Executivo, Legislativo, Comunidade e Sinteac chegamos a uma proposta de 8%, na hora de conceder o reajuste o martelo da decisão não foi batido por ordem do prefeito, em 2006, precisamente em Abril novamente através de convite do Sinteac, iniciamos nova negociação, novamente barrada pelo Chefe do Executivo, novamente em 2007 o Professor José Everaldo estava inclusive em reunião com a categoria e com sua habilidade fechando acordo da concessão, recebeu sua exoneração no meio da reunião, ainda esse ano de 2008 a Professora Dorothéia também interessou-se em conceder tal reajuste, porém nos bastidores fora sumariamente impelida a renunciar o cargo, agora resta saber a sinuca de bico em que se encontra meu Amigo Marçal atual Secretário de Educação, por quem tem o maior apreço.

Deve-se considerar também, que mesmo no inicio do ano quando se era possível realizar a concessão do reajuste, havia um grave impedimento que é o limite legal de gastos com pessoal, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, isso porque todos os prestadores de serviço da educação estavam fora de folha e esse limite já estava em índices problemáticos. Se projetarmos atualmente o inicio do ano letivo que acarretou a contratação de recursos humanos, o processo seletivo em andamento e pagamentos efetuados diretamente a pessoas físicas por serviços prestados, teremos uma projeção de mais de 15% acima do limite permitido, o que inclusive com a confirmação e uma postura responsável por parte do Legislativo, acarretaria de impedimento legal ao Prefeito de se Candidatar e até mesmo cassação. Infelizmente, diante desse fato restará pouquíssimas chances ao Sinteac de conseguir o que pleiteia, salvo se acordar com a prefeitura o desligamento de grande parte dos provisórios e o impedimento da realização do novo processo de seleção inclusive já em fase de inscrição, o qual estarei acompanhando bem de perto, para que não haja os costumeiros direcionamentos intencionais comumente vistos em Xapuri.

A greve que perdura por mais de uma semana, infelizmente será quebrada isso porque se considerarmos que a maioria dos funcionários é do quadro provisório e logo devem obediência irrestrita ao Prefeito se tiver determinação do Gabinete para que estes voltem aos postos de trabalhos, obedecerão como cordeirinhos, resta ao Sinteac e os incansáveis defensores da categoria impedir que isso ocorra, visto ser uma vergonha ocorrer retaliação em pleno século XXI dos direitos sindicais de quaisquer categoria profissional que seja.

Um ponto a favor da Educação é a união conseguida ontem com o Sindicato dos Servidores Municipais que também em assembléia decidiram cruzar os braços, se a união prevalecer acredito que conseguirão abalar significativamente a Prefeitura e quem sabe até mesmo conseguir abono salarial até possível reajuste. Oque senti na tarde de ontem presenciando o ato público da categoria realizado no final da tarde nas imediações da esplanada do Ministério Público de Xapuri é de que os Servidores estão fartos e prontos para segurar a definição de greve por um longo período. Com discursos inflamados porém sem cunho ofensivo a Professora Edna Barbosa, Professora Marilza, Professora Nazaré Vasconcelos, Professor João Jorge, Vereador Miranda entre outros se fizeram escutar diante de uma platéia repleta de educadores com o apoio de muitos estudantes que foram apoiar seus mestres.

Longe de mim ser estraga prazerem, mas vou dar uma agulhada nessa história. Reflitam comigo: estamos às margens de uma eleição municipal, o candidato a reeleição está em conflito com os dois órgãos que congregam o maior numero de funcionários do Município, o Sinteac e o Semux, que acarretam diretamente a paralisação da educação e dos principais serviços básicos do município como áreas administrativas, limpeza urbana, serviços diversos entre outros, o que de certo afeta uma parcela significativa da população urbana que ficam frágeis a uma interpretação política pela oposição que de certo se aproveitará e com razão da situação. Na área rural por mais que tente a administração jamais conseguirá s aproximar da estrutura do Estado hoje a disposição desse município. Logo posso chegar a conclusão que essa briga desnecessária entre o Prefeito e o Funcionalismo Municipal é um belo tiro no pé... e olha que eu acredito que seja com munição explosiva.

Vá entender!!!!!!!!!!