Reserva Chico Mendes - Nitroglicerina Pura!!!

Na ultima sexta-feira 12\12 tive a grata satisfação de fazer parte de um debate sobre a situação da Reserva Chico Mendes e os últimos acontecimentos acerca das multas do Ibama e do Conselho Gestor que no calor da aplicabilidade do Plano de Manejo e da Lei das Unidades de Conservação que por sinal estão dando dor de cabeça a muita gente, está causando um verdadeiro “rebú” nos moradores da Resex-CM.

A priori para se entender a situação, a Reserva Extrativista Chico Mendes, criada desde 1990, teve seus Planos de Utilização e Plano de Manejo, instituídos por Portarias Ministeriais somente nos anos de 1995 e devidamente aprovados e obedecidos através de Resoluções no ano de 2006, e somente agora em 2008 colocados em prática a quem de fato interessa.

Acontece que dentre muitas das exigências desses planos está de que como o próprio nome diz a reserva é extrativista, ou seja, destinada única e exclusivamente às pessoas que tem na atividade extrativista (látex, castanha, ervas, sementes, caça, pesca...) o seu meio de sobrevivência, só que isso não é bem o que acontece, no decorrer desses 18 anos de criação da reserva, muito “seringueiros” se transformaram em diletos “fazendeiros”, derrubaram quase a totalidade de sua área, implantou a pecuária na reserva, vendeu, transferiu para outrem suas áreas... Enfim, fizeram tudo o que os instrumentos norteadores de controle da reserva proibiam e fizeram tudo isso aos olhos do IBAMA, dos Sindicatos Rurais, das Cooperativas, das Associações da Turma do PT, porém todo mundo ficou de olhos fechados, até por que lhe conviam, eram da galera mesmo... Fazer o que né?

Mesmo com a salvadora Marina Silva no MMA, nada foi feito em relação a isso, a discursão a esse respeito era meramente técnica e institucional, mas laços políticos impediam que algo de concreto fosse realizado. Mas com a saída de cena da Ministra Marina, aparece uma figura maquiavélica “MINC” o novo Ministro que adota uma postura em relação à Amazônia muito mais dura e inflexível, entre elas a de doa a quem doe-la, realizar a aplicabilidade dos instrumento jurídicos nas reservas e a retirada imediata do gado dessas áreas, apesar dessas medidas já estarem contempladas nas Portarias, Resoluções, Leis da década de 90, só eram validas para o turma do contra... A turminha verde nunca tinha sofrido na pele o rigor e a força da legislação ambiental... até porque sabemos que as instâncias de controle institucional e social no Estado e principalemnte nesse município são altamente politizadas, diga-se de passagem, IBAMA, IMAC, Conselho Gestor da Resex.

Pois bem, eis que o Ibama e o Conselho Gestor agora obrigados a observar a legislação para a Resex Chico Mendes, realizou levantamento de percentual de desmatamento e da quantidade de gado bovino na área e levou um susto... e ai vieram as multas e as sanções administrativas... com isso quem era aliado agora é inimigo, gente que leva multa com o valor 10 vezes maior que da propriedade, políticos se engalfinhando uns aos outros, O Ibama Jogando culpa no Conselho, o Conselho jogando culpa nos Sindicatos, os Sindicatos nas Cooperativas, as Cooperativas nas Associações, as Associações nos Seringueiros e os Seringueiros no Ibama... Vá entender de quem é a culpa!!!

Como Xapuri é uma cidade pequena e todos acabam se conhecendo ou tem certo grau de parentesco uns com os outros, tal situação afeta não somente os moradores da área, mas também diretamente os moradores urbanos.

E no Divina Providencia, Instituição educacional de quase 1 século de existência, acabou por sua modalidade EJA entrar na discursão, e através do prof. João Jorge, que programou uma conversa franca com os representantes de órgãos ligados à problemática e a comunidade escolar daquela instituição, possibilitou a todos um momento de debate critico sobre a real situação daquela área.

Estiveram presentes na sexta, o Presidente do Conselho Gestor da Reserva Extrativista Chico Mendes, ou simplesmente Chefe da Reserva Sr. Sebastião Santos, os Fiscais do Ibama, responsáveis pela área, José Carlos e Manoel Moraes, Responsável pelo Policiamento Ambiental de Xapuri, Sargento Fadul, a Presidente do Sindicato Rural de Xapuri Dercy Teles, acompanhada de sua Tesoureira Edite Ferreira, a Senhora Raimundinha que é Presidente da Associação Bela Vista no seringal Filipinas, grande parte dos Professores do Divina Providência, no qual está incluso o humilde subscrevente, e comunidade estudantil, que entre muitas situações apertaram o cerco nas criticas e sugestões à problemática.

Após uma cansativa, porém muito instrutiva explanação sobre a criação da Resex e da fundamentação legal dos procedimentos adotados por parte do IBAMA iniciou um calorosa discursão sobre pontos conflitantes.

A saber: a Reserva Chico Mendes, que geralmente por equivoco muitos pensam que localiza-se somente neste município, congrega os municípios de Sena Madureira, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, conta em todo esse território com 1800 colocações, ou seja áreas de terras organizadas por seringais e destas cerca de pouco mais de 300, foram notificadas por terem infringido algum dispositivo da legislação ambiental vigente, principalmente no que diz a utilização correta da propriedade, exigida pela matéria legal devidamente institucionalizada pela representação dos próprios moradores.

Geralmente cada colocação possui cerca de 30 hectares, ou seja em torno de 30.000m², que devem ser utilizados para a extração de Seringa, Castanha, produtos sementeiros entre outros, possibilidade para caça e pesca de sobrevivência. A legislação permite que 10% dessa área, cerca de 3.000m² possa ser destinada a atividades complementares de renda, leia-se agricultura (plantio de cereais), ou pequena pecuária. Em casos de pobreza na abundancia de produtos extrativistas, o seringueiro pode estender a área para atividades complementares em 50% de sua área de residência o que significa cerca de 15 hectares, ou ainda 15.000m², que podem ser utilizados tanto para a agricultura quanto para a agricultura. Mas aí vem o problema se o seringueiro tornar essa área agricultável, como escoará sua produção, que meios o poder público propiciará em tornar viável a comercialização desses produtos para o retorno ao produtor? Caso decida criar gado, matematicamente falando 15 hec de pastagem, é suficiente para manter entre 30 a 40 cabeças de gado, não podendo pelo impedimento legal ultrapassar esse numero, essa quantidade seria suficiente para manter uma família de números expressivos de filhos, como é a tradição por essa região?

Ademais tem um problema maior... caso o seringueiro decida tornar essa área agricultável ou possível de criação de gado, haverá a necessidade de desmatar, aiaiaiaiai... Burocracia a vista.... Nos casos da Reserva, geralmente cabe aos Sindicatos ou Associações conceder licença para tal ação, e ai está o problemas durante os anos que se sucederam a atual ação essas licenças foram concedidas à título de olho cego, ou ainda na política da assinatura de Cheque em Branco, já que se supunha que os seringueiros jamais desmatariam. Nos casos de venda das colocações que por força de Lei é crime, já que a área não é do residente e sim da União, deveriam ser observado alguns critérios, a contar que fossem pessoas legadas à atividade extrativista, que não fosse funcionário público, que respeitasse a legislação vigente, enfim que estivesse de acordo com a política de preservação da área.

Isso também não aconteceu, qualquer um que tivesse dinheiro adquiriu essas colocações, desmatou o que pode com ou sem licença, em muitos dos casos implantou pecuária extensiva dentro da reserva, desvirtuou a matéria legal de forma abusiva e o pior tudo isso aos olhos do IBAMA, IMAC, Sindicatos, Cooperativas e tudo mais que somente agora acordaram, antes tarde do que nunca!!!

Acontece que estão indo com muita sede ao pote... deve-se analisar cada situação em particular, se não vejamos o que diz a lei:

Quem desmatou acima do permitido nos últimos 3 anos , deverá pagar R$ 5.000,00 por hec de dano, e o mesmo valor em dobro se for em área de conservação. Isso significa que se um morador da reserva desmatou cerca de 5 Hectares, ou ainda 1.500m² deverá amargar uma multa em torno de R$ 50.000,00, sendo que se formos calcular as áreas com medidas de 30 hectares mais valorizadas não ultrapassam o valor de R$ 45.000,00, é algo meio conflitante, não? Ainda terá que reflorestar a área danificada... Mais dinheiro.... Se por ventura tiver mais que o gado permitido na área terá 60 dias para retirar sob pena de acusação de desrespeito judicial o que dá cadeia e mais multa. Caso tenha comprado uma área dentro da reserva e não se encaixar nos moldes das exigências impostas, perderá a área, sem direito a indenização ou ressarcimento do investimento realizado nas melhorias realizadas. E olha que o negócio é cruel como é área da união a ação é da Policia Federal e do MPF...

Acredito que já deu pra sentir que a coisa é séria e que o debate não foi tão amigável assim, exemplo de um protexto da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Dercy Teles “O Ibama quer que todo mundo na Reserva seje vagabundo, por que quem quer trabalhar eles multam” ou ainda a questão levantada por este que pra subscreve de que o problema é meramente político e institucional e que está pagando pra ver se vão usar o mesmo peso e a mesma medida para todos..

Bem não precisa nem falar o meu ponto de vista aqui... Sou totalmente contra excessos... A Legislação é valida sim... Agora se os órgãos que deveriam exercer o controle sobre a área, incompetentemente deixaram de realizar durante 18 anos suas atividades de proteção e atenção à Reserva Chico Mendes e somente agora querem no apagar das luzes realizar o que durante quase duas décadas deixou correr frouxo é imbecilidade e do ponto de vista crítico, falta de coerência com a atividade ambiental. Não concordo com os prazos estabelecidos com as metodologias adotadas e com o caráter político utilizado...

Não adianta discursos bonitos e bem elaborados, há agora a necessidade de políticas de atenção à muitos que infelizmente enquadrados por desatenção à Legislação por situação de desconhecimento ou simplicidade – ainda existe muito disso por aqui – não sejam prejudicados por quem realmente merece ser punido. Também não se pode prejudicar cerca de 1800 famílias residentes na Reserva, meramente porque cerca de 300 foram irresponsáveis na utilização de um bem que sequer é de propriedade deles.

Resta-nos torcer para que se tenha bom senso e que se encontre um divisor de águas que seja bom para as Pseudo Instituições de Controle Ambiental e para os moradores da área.

Uma boa chance de ficar, um pouco mais ligado à questão é nessa quarta feira pela manhã no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, o Gerente Regional do Ibama no Acre Anselmo Forneck, estará em uma mesa redonda discutindo o assunto.

Com certeza, conhecendo o Anselmo com a diplomacia Barbosística (Rui Barbosa) não terá muitos problemas, porém que situações apimentadas irão surgir, isso podem contar que vão...

Fiquei imaginando uma coisa... Quando dizemos que a Amazônia é nossa, não seria melhor para o bem da humanidade vende-la a quem realmente tem interesse em preserva-la... Apesar de ser altamente nacionalista, é nesse momento que entre em crise de postura...