Comissão do Senado aprova projeto que barra candidatos com 'ficha suja'

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que impede a candidatura de políticos com “ficha suja”. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já manifestou a intenção de pautar o tema no plenário ainda nesta semana. A proposta precisa ainda tramitar na Câmara, o que inviabiliza a aplicação da mudança nestas eleições municipais.

O texto aprovado pela CCJ é uma reunião de 21 projetos e tem como base uma proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira instância por crimes eleitorais, de improbidade administrativa, corrupção ou que tenham condenação superior a dez anos. Há também proibição de candidatura de quem tiver contas rejeitadas por tribunais de contas municipais, estaduais ou da União.

Os políticos que perderem o mandato por quebra de decoro parlamentar também seguirão sem poder se candidatar. A pena é de oito anos a partir da cassação. Ficam impedidos de disputar as eleições também por oito anos os políticos que renunciarem a seus mandatos para escaparem de processo de cassação.

O projeto obriga ainda os juízes a julgarem os recursos dos políticos com ficha suja. O objetivo é evitar que eles sejam injustiçados perdendo o direito de disputar as eleições por condenações indevidas.

A proposta foi aprovada apesar de manifestações em contrário. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), argumentou que seria melhor o Congresso se dedicar a votação de projetos que acelerasse o julgamento dos processos e não punir os candidatos condenados que ainda podem recorrer de sentenças.

Ela acredita que a lei poderá ser derrubada pelo Judiciário ao basear-se no princípio constitucional de que não se pode infringir sanções a quem não for condenado em última instância. “Se aprovarmos isso qualquer pessoa vai recorrer e vai ganhar no próprio judiciário”.

O relator, senador Demóstenes Torres (GO), argumentou que a própria justiça tem afirmado que não impede candidaturas porque o Congresso não fez sua parte ao declarar a inelegibilidade de quem tem ficha suja. “Nós não podemos nos omitir novamente e deixar que o Judiciário legisle em nosso lugar como aconteceu na fidelidade partidária”.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) destacou que a ficha limpa tem de ser um pré-requisito para a candidatura, mas também cobrou mais celeridade nos julgamentos. “Precisamos dos dois. Quem tem ficha suja não pode ser candidato e tem o direito de ser julgado”.